Resultado da busca por lei

911 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ANEXO 14 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h44
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Junho
Arquivo ANEXO 14 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h52
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Setembro
Arquivo ANEXO 14 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 16h03
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Dezembro
Arquivo ANEXO 14 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h58
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Outubro
Arquivo Aviso de Privacidade
por adm — última modificação 18/05/2026 11h27
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Arquivo PDF document avisodeprivacidade.pdf
por adm — última modificação 18/05/2026 11h34
Aviso de privacidadeeee
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Arquivo PDF document avisodeprivacidade.pdf
por adm — última modificação 18/05/2026 13h34
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Arquivo PDF document avisodeprivacidade.pdf
por adm — última modificação 18/05/2026 13h22
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Arquivo ANEXO 14 - LEI 4.320
por adm — última modificação 17/01/2024 13h59
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Dezembro
Arquivo BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 - LEI 4.320
por adm — última modificação 05/05/2026 09h26
Localizado em Portal da Transparência / … / 2026 / Abril
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 41 42 43 [44] 45 46 47 ... 92