Resultado da busca por lei

818 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 06/03/2024 14h43
Localizado em Portal da Transparência / … / 2024 / Fevereiro
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 16h26
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Abril
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 16h05
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Janeiro
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 23/05/2023 — última modificação 20/05/2025 11h31
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 16h23
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Março
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 16h07
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Fevereiro
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 11h20
Localizado em Portal da Transparência / … / 2021 / Janeiro
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 10h27
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Março
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 14h13
Localizado em Portal da Transparência / … / 2021 / Junho
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 14h08
Localizado em Portal da Transparência / … / 2021 / Abril
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 82