Resultado da busca por lei

865 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 10h51
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Maio
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 10h57
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Agosto
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 10h55
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Julho
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 10h49
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Junho
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h57
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Outubro
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 08/12/2023 08h59
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Novembro
Arquivo ANEXO 13 - LEI 4.320
por adm — última modificação 24/05/2023 13h25
Localizado em Portal da Transparência / … / 2019 / Abril
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 04/12/2025 10h22
Localizado em Portal da Transparência / … / 2025 / Novembro
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 04/11/2025 11h03
Localizado em Portal da Transparência / … / 2025 / Outubro
Arquivo ANEXO 06 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 10h45
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Abril
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 87