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Arquivo ANEXO 02 (DESPESA) - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 11h11
Localizado em Portal da Transparência / … / 2020 / Dezembro
Arquivo LEI Nº 507/05/2012
por adm — última modificação 05/07/2023 09h47
Localizado em Portal da Transparência / Recursos Humanos / Legislação de Diárias
Arquivo ANEXO 01 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h35
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Abril
Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
por adm — publicado 10/04/2024
Localizado em Leis
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
por adm — publicado 20/05/2025 — última modificação 20/05/2025 09h32
Localizado em Leis
Arquivo ANEXO 15 - LEI 4.320
por adm — última modificação 24/05/2023 13h12
Localizado em Portal da Transparência / … / 2019 / Janeiro
Arquivo ANEXO 15 - LEI 4.320
por adm — última modificação 24/05/2023 13h15
Localizado em Portal da Transparência / … / 2019 / Fevereiro
Arquivo ANEXO 15 - LEI 4.320
por adm — última modificação 24/05/2023 14h05
Localizado em Portal da Transparência / … / 2019 / Outubro
Arquivo ANEXO 15 - LEI 4.320
por adm — última modificação 24/05/2023 13h52
Localizado em Portal da Transparência / … / 2019 / Setembro
Arquivo ANEXO 15 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 09h41
Localizado em Portal da Transparência / … / 2019 / Dezembro
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