Resultado da busca por lei

818 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIA - ROBERTO ALVES PEREIRA
por adm — última modificação 03/06/2024 14h31
Localizado em Portal da Transparência / … / 2024 / Maio
Arquivo Julgamento das contas do Poder Legislativo 2016
por adm — última modificação 11/07/2023 09h20
Localizado em Portal da Transparência / Julgamento das Contas do Poder Legislativo
Arquivo Regulamentação da LAI
por adm — última modificação 20/05/2025 11h27
Resolução 285/09/2025
Localizado em Leis / Regulamentação da Lai
Arquivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
por adm — última modificação 02/12/2024 13h47
INEXIBILIDADE Nº 07-2023
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Novembro
Arquivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
por adm — última modificação 11/12/2023 09h11
INEXIBILIDADE Nº 07-2023
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Novembro
Arquivo 1º QUADRIMESTRE
por adm — última modificação 01/06/2023 14h11
Localizado em Sessões Plenárias / Audiência Pública / 2018
Arquivo 1º QUADRIMESTRE
por adm — última modificação 29/05/2023 09h21
Localizado em Portal da Transparência / … / Audiência Pública / 2018
Arquivo 2º QUADRIMESTRE
por adm — última modificação 01/06/2023 14h11
Localizado em Sessões Plenárias / Audiência Pública / 2018
Arquivo 2º QUADRIMESTRE
por adm — última modificação 29/05/2023 09h21
Localizado em Portal da Transparência / … / Audiência Pública / 2018
Arquivo 2º QUADRIMESTRE
por adm — última modificação 29/05/2023 09h17
Localizado em Portal da Transparência / … / Audiência Pública / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 49 50 51 [52] 53 54 55 ... 82