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Arquivo RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 0055.21.000369-9
por adm — última modificação 26/05/2023 14h50
Localizado em Portal da Transparência / Recomendações Administrativa
Arquivo ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 16h08
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Fevereiro
Arquivo ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320
por adm — última modificação 08/12/2023 09h00
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Novembro
Arquivo ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h48
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Julho
Arquivo ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h46
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Agosto
Arquivo ANEXO 02 (RECEITA) - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h51
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Setembro
Arquivo ANEXO 15 - LEI 4.320
por adm — última modificação 29/05/2023 15h28
Localizado em Portal da Transparência / … / 2022 / Janeiro
Arquivo Regulamentação da LGPD e Política de Proteção e Privacidade
por adm — última modificação 20/05/2025 09h31
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
por adm — publicado 20/05/2025 — última modificação 20/05/2025 09h32
Localizado em Leis
Arquivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
por adm — última modificação 02/12/2024 13h47
INEXIBILIDADE Nº 05-2023
Localizado em Portal da Transparência / … / 2023 / Agosto
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