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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Nº 001/2024-GPGMPC
por adm — publicado 31/10/2024
Localizado em Portal da Transparência / Recomendações Administrativa
Recomendações Administrativa
por adm — publicado 26/05/2023
Localizado em Portal da Transparência
Recursos Humanos
por adm — publicado 23/05/2023
Localizado em Portal da Transparência
Window Regimento Interno
por adm — publicado 17/05/2023
Localizado em A CÂMARA
Arquivo object code Regimento Interno
por adm — última modificação 15/05/2023 15h45
Localizado em A CÂMARA / Regimento Interno
Arquivo Regulamentação da LAI
por adm — última modificação 20/05/2025 11h27
Resolução 285/09/2025
Localizado em Leis / Regulamentação da Lai
Regulamentação da Lai
por adm — publicado 20/05/2025 — última modificação 20/05/2025 09h40
Regulamenta o acesso às informações públicas pelo cidadão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rancho Alegre D'Oeste/PR, e cria normas de procedimentos e dá outras providências
Localizado em Leis
Arquivo Regulamentação da Lei 14.129/2021 (Governo Digital)
por adm — última modificação 20/05/2025 09h31
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Arquivo Regulamentação da LGPD e Política de Proteção e Privacidade
por adm — última modificação 20/05/2025 09h31
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
por adm — publicado 10/04/2024
Localizado em Leis
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