Câmara Municipal

Regulamentação da LAI: por adm — última modificação 20/05/2025 11h27
Resolução 285/09/2025
Localizado em Leis / Regulamentação da Lai
Regulamentação da Lai: por adm — publicado 20/05/2025 — última modificação 20/05/2025 09h40
Regulamenta o acesso às informações públicas pelo cidadão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rancho Alegre D'Oeste/PR, e cria normas de procedimentos e dá outras providências
Localizado em Leis
Regulamentação da Lei 14.129/2021 (Governo Digital): por adm — última modificação 20/05/2025 09h31
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Regulamentação da LGPD e Política de Proteção e Privacidade: por adm — última modificação 20/05/2025 09h31
Localizado em Leis / LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos.: por adm — publicado 10/04/2024
Localizado em Leis
RELAÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS: por adm — última modificação 09/09/2024 11h21
BENEFICIÁRIO - ROBERTO ALVES PEREIRA
Localizado em Portal da Transparência / … / 2024 / Agosto
RELATÓRIO ANUAL - CONTROLE INTERNO 2021: por adm — última modificação 12/03/2026 15h44
Localizado em Portal da Transparência / Relatórios / Relatório Anual - Controle Interno
RELATÓRIO ANUAL - CONTROLE INTERNO 2022: por adm — última modificação 12/03/2026 15h26
Localizado em Portal da Transparência / Relatórios / Relatório Anual - Controle Interno
RELATÓRIO ANUAL - CONTROLE INTERNO 2023: por adm — última modificação 12/03/2026 15h25
Localizado em Portal da Transparência / Relatórios / Relatório Anual - Controle Interno
RELATÓRIO DE GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO - 2022: por adm — última modificação 09/10/2025 15h58
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